Termos e Condições do Edital

REGULAMENTO

APRESENTAÇÃO

O Instituto do Câncer Infantil do Agreste – ICIA, está localizado em Caruaru, a 136 km da capital pernambucana, Recife. Situada na região Nordeste do país, o ICIA é uma associação de caráter beneficente, não governamental, sem fins econômicos e lucrativos. Surgiu em 2003 com o objetivo de oferecer tratamento gratuito, multidisciplinar e humanizado para crianças e adolescentes acometidos pelo câncer.

Entre as principais atividades realizadas pela instituição estão a investigação oncológica, quimioterapia, custeio de exames, internamentos, psicologia hospitalar, odontopediatria, nutrição, serviço social, dentre outros. O ICIA também desenvolve ações voltadas a conscientização sobre o diagnóstico precoce, os sinais e sintomas da doença e ao longo de seus 16 anos de existência já realizou mais de 65.819 atendimentos gerais (englobando pacientes em investigação oncológica, pacientes em tratamento e pacientes em acompanhamento) e mais de 33.202 exames foram custeados pela instituição.

Atualmente, o ICIA possui 1.705 pacientes cadastrados. Cerca de 80% dos pacientes da instituição são de vulnerabilidade social. O ICIA tem crescido e firmado parcerias que possibilitam a continuidade das suas atividades. A fundação italiana Fondazione Dr. Marcello Candia é um parceiro de grande importância para a instituição. A fundação viabilizou a construção do Ambulatório Marcello Candia. No ambulatório, são realizadas as triagens, os atendimentos médicos, psicológicos, odontológico, nutricional e os atendimentos do serviço social.

É ainda no ambulatório que as crianças e adolescentes têm acesso a brinquedoteca, espaço pensado e decorado para ofertar momentos lúdicos. A fundação possibilitou ainda a construção do bloco de quimioterapia do ICIA, chamado de A Terra dos Meninos Pelados, é nele que as crianças e adolescentes assistidos pela pelo ICIA realizam os procedimentos quimioterápicos do tratamento contra o câncer. A instituição está ainda, viabilizando a construção da Unidade de Terapia Intensiva, o bloco cirúrgico e a Central de Material e Esterilização do ICIA.

Foi durante uma viagem para o sul do país que o médico caruaruense conheceu o Instituto do Câncer Infantil do Rio Grande do Sul, coordenado pelo Dr. Aldemir Lurando Brunetto (chefe da Oncologia Pediátrica do Hospital das Clínicas de Porto Alegre).

Em 19 de setembro de 2003 Dr. Luiz Henrique Soares reuniu um grupo de quarenta pessoas, entre médicos, comerciantes, profissionais liberais, empresários, para fundar o instituto em Caruaru.

OBJETIVO

A proposta busca dar continuidade ao projeto em parceria com a Receita Federal, que doou mercadorias apreendidas para a realização de um bazar beneficente. O valor arrecadado com as vendas irá ajudar a manter os atendimentos oferecidos pelo instituto. Durante a pandemia, a arrecadação de doações está cada vez menor e isso afetada, diretamente, nas possibilidades de atender os pacientes que chegam até o Icia de forma ampla e ágil.

Visando a participação da comunidade em geral, o ICIA vem, respeitosamente, comunicar a quem interessar que realizará BAZAR ONLINE COM MERCADORIAS APREENDIDAS PELA RECEITA FEDERAL e repassadas ao ICIA por meio do Ato de Destinação de Mercadorias – ADM Fl. 68, Nº 400100/000455/2019 de  29/11/2019 Processo nº: 19615.720748/2019-41

 

1 – LOCAL E DATA

DATA PÚBLICO LOCAL
08.06.2020 Público em Geral https://www.icia.org.br/loja/

O catálogo de produtos está disponível no site do Icia, o https://www.icia.org.br/loja/  e as compras podem ser realizadas a partir do dia 08 de junho do corrente ano.

2 – Normas estabelecidas pela RECEITA FEDERAL e seguidas pela ICIA

As regras abaixo descritas visam atender aos objetivos da atuação da RECEITA FEDERAL DO BRASIL e serão estritamente observadas pelo ICIA:

2.1 As mercadorias serão vendidas somente para pessoas físicas e elas precisam cadastrar o número do CPF na hora da compra.

2.2 O ICIA não aceitará propostas de compra por ‘lote’ ou por ‘atacado’.

2.3 O valor MÁXIMO de compras por pessoas (por CPF) é de R$ 3.000,00 (três mil) reais, contudo o valor pode ser parcelado no cartão de crédito em até 12 vezes (parcela mínima de R$ 50,00 (cinquenta) reais). No caso de algum produto cujo preço ultrapasse este valor, a compra se restringirá a este bem apenas. Exemplo: se um telefone custar R$ 4.000,00, o comprador somente poderá levar o telefone, e mais nada.

2.4 Todas as compras serão registradas em RECIBO, onde será identificado ESPECIFICAÇÃO e VALOR de cada ITEM, QUANTIDADE, valor total da compra ALÉM DO NOME, número do RG (no recibo colocamos só o número do CPF) e do CPF do comprador.

2.5 IMPORTANTE o comprador deverá informar a numeração do CPF e RG (no recibo colocamos só o número do CPF), para que conste no Recibo.

2.6 Além do VALOR MÁXIMO por comprador (por CPF) será seguida também, QUANTIDADE MÁXIMA para cada item, conforme tabela abaixo:

ITEM QUANTIDADE MÁXIMA OBSERVAÇÃO
Artigos de bazar 15 unidades No máximo 3 unidades por tipo
Equipamentos Eletrônicos 2 unidades por tipo
Relógio de Pulso 5 unidades
Vestuário 12 unidades No máximo 3 unidades por tipo

 

3 – Formas de Pagamento

3.1 Cartão nas modalidades débito ou crédito (vencimento). Além de Boleto na plataforma do PAG Seguro na lojinha do site do ICIA.

3.2 Portanto, não serão aceitos pagamentos em dinheiro ou cheques.

4 – FUNCIONAMENTO

4.1   O catálogo estará disponível no site do Icia e pode ser acessado.

4.2  O endereço eletrônico é o https://www.icia.org.br/loja/  e os produtos disponíveis estão subdivididos por categorias: vestuário, eletrônicos, pesca, utensílios e outros.

4.3 Para participar você deve escolher o produto que deseja de acordo com as fotos apresentadas. Clica no ícone do produto, verifica sua descrição e se for mesmo o que deseja enviar o produto para o carrinho. Se desejar escolher mais algum produto basta voltar para o catálogo e refazer o mesmo passo a passo.

4.4  Ao escolher os produtos que deseja, vá até o ícone que direciona para a conclusão da compra. Nesse momento do processo de compra, a página vai especificando o que o comprador precisa fazer para ter acesso ao material e realização do pagamento.

4.5  As compras NÃO CONTAM COM ENTREGA por parte do Icia. Elas devem ser retiradas na guarita da instituição com a apresentação do comprovante de compra. O Icia fica na Avenida Paulo Santos, 917, Bairro Universitário.

4.6  A mercadoria será entregue ao comprador mediante apresentação de documento de identidade, RG ou CPF, e mediante apresentação do comprovante de pagamento, ou a seu procurador que esteja portando esses documentos.

4.7  O horário de entrega do material será das 8h30 até às 16h00. O comprador será recebido no portão de entrada, e na portaria do instituto poderá retirar sua compra. Lembramos a importância de que tanto o Icia, quando o comprador, estejam de acordo com as medidas de prevenção ao Coronavírus. Como a utilização de máscaras de proteção de higienização das mãos por meio de álcool em gel.

4.8 Os produtos não podem ser provados, trocados ou testados e não têm garantia. O ICIA não se responsabiliza pelos produtos vendidos.

  • As mercadorias não podem ser utilizadas para venda posterior no comércio, sob pena de apreensão por parte das autoridades competentes.

5 – PRAZO DE LIBERAÇÃO DOS PRODUTOS

5.1 As compras no BOLETO BANCÁRIO, CARTÃO DE DÉBITO e CARTÃO DE CRÉDITO serão liberadas após o quarto dia útil.

5 – Disposições Gerais

O ICIA segue todas as recomendações acerca da divulgação do evento, publicando o presente edital em seus meio próprios como: home page www.icia.org.br, redes sociais, quadro de aviso interno, grupos de mensagens instantâneas, entre outros meios de comunicação.

O Icia preza pela saúde de seus pacientes, de sua equipe e de todos aqueles que participem do Bazar Online. As mercadorias estarão devidamente higienizadas e os procedimentos de entrega estarão de acordo com as determinações médicas e sanitárias. Estão comunicados à Secretaria de Saúde do Município, Vigilância Sanitária, Polícia Militar, a Guarda Municipal e a Inspetoria da Receita Federal.

A Diretoria

Antonio Romão Alves da Silva Filho

Diretor Presidente.

Júlio Cézar Viana da Silva

Gerente Administrativo Financeiro

 

LOJA
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